A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o cancelamento de 3,36 milhões de títulos eleitorais — de quem não realizou o cadastramento biométrico onde o procedimento era obrigatório — afetará principalmente moradores da região Nordeste.
Quase metade dos títulos cancelados (1,5 milhão, ou 44,7%) pertence a sete dos nove Estados da região. Na Bahia, 586.333 eleitores não poderão votar daqui a dez dias por não terem comparecido à revisão eleitoral. Em seguida, aparecem o Ceará (234.487), Maranhão (216.576), Pernambuco (150.260), Paraíba (123.885), Piauí (100.260) e Rio Grande do Norte (92.663).
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O julgamento desta quarta-feira (26) foi decidido por 7 votos a 2 contra um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que pretendia reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autorizar esses eleitores a participar da votação, alegando violação do direito de votar e desrespeito à Constituição.
Prevaleceu, no entanto, a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, para quem a liberação dos 3,36 milhões de eleitores barrados inviabilizaria a votação do primeiro turno, em 7 de outubro, conforme previsão da própria Justiça Eleitoral — o TSE alegou que precisaria de ao menos duas semanas para reincluir os nomes dos eleitores impedidos.
O ministro Ricardo Lewandowski, que juntamente com Marco Aurélio Mello foram os únicos a votar pela liberação dos títulos cancelados, chegou a sugerir que os eleitores votassem no primeiro turno em urnas de lona, como ainda se faz nas embaixadas brasileiras no exterior, mas os demais ministros da corte não concordaram com a proposta.
Para o advogado e professor Tony Chalita, especialista em direito eleitoral, a decisão do Supremo procurou "garantir a própria manutenção das eleições, já que não haveria tempo hábil para preparar a votação".
Ele ressalta, no entanto, que a Justiça eleitoral poderia ter adotado práticas para estimular o cadastramento biométrico, como a realizações de mutirões em praças públicas, ou convênios para levar postos de atendimento a locais mais distantes dos cartórios eleitorais. Mais de 70% dessas pessoas [com títulos cancelados] têm dificuldade maior de ir aos locais para fazer a biometria. A biometria se fez em horário comercial, e quem trabalha tem dificuldade para comparecer. Ainda que tenha havido ampla divulgação, muita gente ficou com dúvida.
No Nordeste, o cancelamento de 1,5 milhão de títulos vai afetar 3,83% de todo o eleitorado, de 39,2 milhões. Em comparação com outras regiões, trata-se do percentual mais alto. No Sudeste, por exemplo, onde há 63,9 milhões de eleitores, 708.746 títulos foram cancelados: 1,1% do total. Só em São Paulo são 375.169 pessoas que não poderão votar.
Na região Sul, dos 21,3 milhões de eleitores, 550.642 tiveram o título cancelado, o que representa 2,57% do total. Região com menor número de eleitores, o Centro-Oeste teve 299.002 títulos suspensos, ou 2,8% dos 10,7 milhões de pessoas que podem ir às urnas. No Norte do país, 305.593 moradores não estão aptos a votar, o que representa 2,6% dos 11,5 milhões de eleitores.
Biometria intensifica cancelamentos
A Justiça eleitoral faz uma revisão do cadastro de eleitores a cada ciclo de votação, para limpar os nomes dos falecidos, por exemplo, e também cancelar os títulos de quem perde três votações seguidas sem apresentar justificativa. Mas com o processo de cadastramento biométrico, a revisão do atual ciclo eleitoral (2016 a 2018) levou a uma quantidade muito maior de cancelamentos.
Segundo dados do TSE, entre a votação de 2012 e 2014, 1,19 milhão de títulos foram cancelados por não comparecimento à revisão eleitoral em 463 municípios. No ciclo seguinte (2014 a 2016), os cancelamentos aumentaram e chegaram a 1,61 milhão de títulos eleitorais em 780 cidades. Agora, o cancelamento atingiu 3,36 milhões de 1.248 municípios. O principal motivo para o aumento no número de cancelamentos é que o processo de biometria, que foi iniciado em 2008, foi intensificado desde a última eleição presidencial.
Em 2014, o número de eleitores que votaram com identificação biométrica foi de 21,67 milhões (15% do eleitorado). Na próxima semana, 73,6 milhões de brasileiros usarão a digital para se identificar, o que representa 50,03% do total de eleitores (147,3 milhões).
O julgamento desta quarta-feira (26) foi decidido por 7 votos a 2 contra um pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que pretendia reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autorizar esses eleitores a participar da votação, alegando violação do direito de votar e desrespeito à Constituição.
Prevaleceu, no entanto, a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, para quem a liberação dos 3,36 milhões de eleitores barrados inviabilizaria a votação do primeiro turno, em 7 de outubro, conforme previsão da própria Justiça Eleitoral — o TSE alegou que precisaria de ao menos duas semanas para reincluir os nomes dos eleitores impedidos.
O ministro Ricardo Lewandowski, que juntamente com Marco Aurélio Mello foram os únicos a votar pela liberação dos títulos cancelados, chegou a sugerir que os eleitores votassem no primeiro turno em urnas de lona, como ainda se faz nas embaixadas brasileiras no exterior, mas os demais ministros da corte não concordaram com a proposta.
Para o advogado e professor Tony Chalita, especialista em direito eleitoral, a decisão do Supremo procurou "garantir a própria manutenção das eleições, já que não haveria tempo hábil para preparar a votação".
Ele ressalta, no entanto, que a Justiça eleitoral poderia ter adotado práticas para estimular o cadastramento biométrico, como a realizações de mutirões em praças públicas, ou convênios para levar postos de atendimento a locais mais distantes dos cartórios eleitorais. Mais de 70% dessas pessoas [com títulos cancelados] têm dificuldade maior de ir aos locais para fazer a biometria. A biometria se fez em horário comercial, e quem trabalha tem dificuldade para comparecer. Ainda que tenha havido ampla divulgação, muita gente ficou com dúvida.
No Nordeste, o cancelamento de 1,5 milhão de títulos vai afetar 3,83% de todo o eleitorado, de 39,2 milhões. Em comparação com outras regiões, trata-se do percentual mais alto. No Sudeste, por exemplo, onde há 63,9 milhões de eleitores, 708.746 títulos foram cancelados: 1,1% do total. Só em São Paulo são 375.169 pessoas que não poderão votar.
Na região Sul, dos 21,3 milhões de eleitores, 550.642 tiveram o título cancelado, o que representa 2,57% do total. Região com menor número de eleitores, o Centro-Oeste teve 299.002 títulos suspensos, ou 2,8% dos 10,7 milhões de pessoas que podem ir às urnas. No Norte do país, 305.593 moradores não estão aptos a votar, o que representa 2,6% dos 11,5 milhões de eleitores.
Biometria intensifica cancelamentos
A Justiça eleitoral faz uma revisão do cadastro de eleitores a cada ciclo de votação, para limpar os nomes dos falecidos, por exemplo, e também cancelar os títulos de quem perde três votações seguidas sem apresentar justificativa. Mas com o processo de cadastramento biométrico, a revisão do atual ciclo eleitoral (2016 a 2018) levou a uma quantidade muito maior de cancelamentos.
Segundo dados do TSE, entre a votação de 2012 e 2014, 1,19 milhão de títulos foram cancelados por não comparecimento à revisão eleitoral em 463 municípios. No ciclo seguinte (2014 a 2016), os cancelamentos aumentaram e chegaram a 1,61 milhão de títulos eleitorais em 780 cidades. Agora, o cancelamento atingiu 3,36 milhões de 1.248 municípios. O principal motivo para o aumento no número de cancelamentos é que o processo de biometria, que foi iniciado em 2008, foi intensificado desde a última eleição presidencial.
Em 2014, o número de eleitores que votaram com identificação biométrica foi de 21,67 milhões (15% do eleitorado). Na próxima semana, 73,6 milhões de brasileiros usarão a digital para se identificar, o que representa 50,03% do total de eleitores (147,3 milhões).
